Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

Esta política descreve como a Fiskai trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O controlador dos dados de cadastro é a Fiskai [razão social e CNPJ a preencher]. Dúvidas e solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas ao Encarregado (DPO) pelo e-mail [e-mail do encarregado a preencher].

2. Papéis: controlador e operador

Para os dados de cadastro e uso da plataforma (nome, e-mail, dados de conta), a Fiskai atua como controladora.

Para os arquivos fiscais que você envia (SPED, NF-e, NFC-e), que podem conter dados de terceiros — clientes, fornecedores e seus representantes —, você (usuário, escritório ou empresa) é o controlador desses dados, e a Fiskai atua como operadora, tratando-os exclusivamente para executar a auditoria que você solicita.

3. Quais dados tratamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail e credenciais de acesso.
• Dados de uso: registros de acesso, processamentos realizados e informações técnicas necessárias à operação e à segurança.
• Conteúdo dos arquivos enviados: informações fiscais dos documentos (SPED/XML), tratadas para gerar o resultado da auditoria.
• Dados de cobrança: processados pelos provedores de pagamento; a Fiskai não armazena o número completo do cartão.

4. Para que usamos

• Prestar o serviço de auditoria e disponibilizar seus resultados a você.
• Autenticar o acesso, dar suporte e garantir a segurança da plataforma.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Comunicar avisos operacionais e, quando autorizado, informações sobre o serviço.

5. Bases legais

O tratamento se apoia, conforme o caso, na execução do contrato com você, no cumprimento de obrigação legal, no legítimo interesse para segurança e melhoria do serviço, e no consentimento quando aplicável.

6. Compartilhamento

A Fiskai não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores necessários à prestação do serviço — como provedores de infraestrutura, hospedagem e pagamento — sob obrigações de confidencialidade e segurança, ou quando exigido por lei ou autoridade competente.

7. Isolamento e segurança

As bases de cada cliente são tratadas de forma isolada, de modo que o movimento de um cliente não se cruze com o de outro. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.

8. Retenção e descarte

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades desta política e às obrigações legais. Encerrada a finalidade, são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

9. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.

Para exercer esses direitos, entre em contato com o Encarregado (DPO) pelo e-mail informado no item 1.

10. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes estritamente necessários ao funcionamento e à segurança da plataforma, e, quando aplicável, para medir e melhorar a experiência de uso.

11. Transferência internacional

Caso provedores de infraestrutura estejam localizados fora do Brasil, a transferência internacional observará as garantias previstas na LGPD.

12. Alterações e contato

Esta política pode ser atualizada; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. Para qualquer assunto de proteção de dados, fale com o Encarregado (DPO) pelo e-mail do item 1.